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Saúde mental: um direito humano a ser garantido pelo Estado


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Durante muito tempo, a saúde mental foi negligenciada e negada a uma grande parcela da população. Vista como menos importante do que a saúde física e, por isso, pouco debatida em sua importância no âmbito das políticas públicas, estabeleceu-se como secundária e como um privilégio de classe. Contudo, esta percepção vem se transformando e, hoje, o debate sobre o tema liga-se diretamente à sua condição de direito humano, que deve ser garantido a toda a população, de forma gratuita e irrestrita.

Segundo dados da pesquisa Global Health Service Monitor 2023, realizada pelo Instituto Ipsos, a preocupação dos brasileiros e brasileiras com a saúde mental tem crescido ao longo dos anos. Em 2018, primeiro ano em que a Ipsos realizou o monitoramento, 18% dos entrevistados citaram a saúde mental como o tema de maior preocupação, já no ano passado (2023), esse percentual subiu para 52%, ficando à frente do câncer (38%) e do abuso no uso de drogas (36%).

Como forma de dar visibilidade à importância do tema, o Instituto Janeiro Branco promove, desde 2014, a Campanha Janeiro Branco, que tem por objetivo a construção de uma cultura da Saúde Mental e do bem-estar emocional. O instituto organiza palestras, oficinas, workshops, rodas de conversa, entrevistas e desenvolve um trabalho que busca olhar para a importância de políticas públicas que assegurem o desenvolvimento psicossocial saudável de todas as pessoas, sem exceção. Em abril de 2023, Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício, sancionou a Lei nº 14.556, que institui a Campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental e incentiva ações voltadas à conscientização sobre o tema.

Ainda no âmbito legal, tivemos, já neste ano de 2024, outro avanço. Foi sancionada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.819/24, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar – alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, além de pais e responsáveis, buscando garantir a promoção da saúde mental e da cultura de paz no contexto escolar.

Para avançar na discussão e nas ações sobre o tema, devemos compreender, portanto, a Saúde Mental como um  direito humano, já que sua garantia está diretamente ligada a uma vida digna, humanizada e de bem-estar. Trata-se, assim, de um assunto que deve estar sob a alçada do Estado, o qual precisa comprometer-se em oferecer serviços de apoio à Saúde Mental de forma pública, universal, gratuita e irrestrita. 

Porém, para que as políticas públicas de saúde mental sejam efetivas, o Estado deve considerar os contextos territoriais de cada população, já que o “eu” e o “mundo” são indissociáveis. Isso significa que pessoas em maior vulnerabilidade social, que enfrentam situações violentas, como racismo, insegurança alimentar ou opressões de gênero, por exemplo, estão mais suscetíveis ao adoecimento psíquico. 

Políticas de saúde devem, então, dialogar intimamente com os demais indicadores sociais e integrar um projeto amplo de suporte e apoio, que garanta o desenvolvimento integral dos indivíduos, rompendo estigmas e oferecendo-lhes uma vida humanizada em sua totalidade. Todos e todas têm o direito de serem cuidados sob essa perspectiva.

Para que seja possível ofertar serviços de qualidade e com alta eficiência, é preciso que o Sistema Único de Saúde (SUS) conheça as populações que atende, só assim poderá garantir o bem-estar psicossocial de todos e todas. Um dos passos para garantir a democratização do acesso à saúde mental é, portanto, focar no mapeamento e fornecimento de dados demográficos, um trabalho fundamental, que vem sendo construído pela organização ImpulsoGov, em parceria com o Instituto Cactus.

Por meio do projeto “Painel de Indicadores em Saúde Mental: Atuando ao lado dos governos para aprimorar os serviços de saúde mental no SUS a partir do uso de dados e tecnologia”, as organizações buscam apoiar municípios do Norte e Nordeste na melhoria dos serviços de saúde mental, através da implementação de painéis de dados e indicadores junto às Redes de Atenção Psicossocial (RAPS).

Não existem padrões estabelecidos para avaliar a qualidade dos serviços oferecidos pelas Redes de Atenção Psicossocial e muitas vezes os gestores não têm acesso a informações como o perfil das pessoas atendidas na rede do município e quais serviços elas frequentam. Nosso objetivo com a Plataforma de Indicadores de Saúde Mental é facilitar o acesso a informações confiáveis para esses profissionais, auxiliando na tomada de decisões e contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde mental”, afirma Daniela Krausz, gerente de projetos de Saúde Mental na ImpulsoGov.

Para saber mais sobre a iniciativa, que tem apoio do Programa Juntos pela Saúde, numa estratégia de matchfunding entre BNDES e Grupo RD, clique aqui.

Incentivar projetos como esse significa contribuir para que, de forma crescente, o acesso à Saúde Mental chegue a todos e todas, ocupando o lugar que lhe é devido: o de direito humano, universal e inalienável. 

📢Mais sobre o tema

Conheça o Movimento Vertentes Ecossistema de Saúde Mental, que atua para a construção de um mundo onde todos possam exercer os seus direitos humanos e ter acesso aos cuidados de saúde mental de qualidade de que necessitam, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS).


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