Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) é o ponto de partida do Programa Juntos pela Saúde (JpS). Para desenvolver e apoiar iniciativas complementares às já existentes, é essencial conhecer de perto o que já tem sido realizado pelo Ministério da Saúde. Isso se torna ainda mais relevante em termos de inovação, o que traz um contexto fundamental para quem está na ponta desenvolvendo iniciativas em vários campos da saúde, como os projetos apoiados pelo JpS, sendo que diversos deles atuam com sistemas digitais, ferramentas tecnológicas, entre outros focos.

Tendo isso em vista, o Programa Juntos pela Saúde realizou uma entrevista exclusiva com Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde. No bate-papo, a Secretária compartilhou as principais ações de transformação digital que vêm sendo realizadas no âmbito do Programa SUS Digital, criado em março de 2024. Todos os 5.570 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Programa e o Ministério da Saúde destinou aos municípios e estados, em 2024, o valor de R$ 454 milhões.

Ana Estela ressaltou também os desafios em levar inovações tecnológicas aos quatro cantos do Brasil, devido aos diversos desafios presentes num país marcado por desigualdades e os impactos positivos de iniciativas, como serviços de telessaúde, permitindo que brasileiras e brasileiros que vivem em regiões como Norte e Nordeste – foco de atuação do Juntos pela Saúde – tenham acesso a atendimentos especializados.

Confira a entrevista completa:

1. O SUS é um modelo de política pública de saúde reconhecido mundialmente e que, em 2025, completa 35 anos desde sua criação, por meio da Lei 8.080/1990. Nessas três décadas, muito se avançou, como, por exemplo, com a criação do Programa SUS Digital, em março de 2024. Quais são as principais inovações que vêm sendo realizadas e os benefícios das soluções digitais para a saúde pública?

A primeira inovação é uma visão sistêmica do processo de transformação digital, que é orientado pelas necessidades e desafios da rede de serviços, com o propósito de ampliar o acesso às ações e serviços de saúde, chegar a locais de vazios assistenciais e, principalmente, trabalhar em um conjunto diverso de camadas, para dar conta desse desafio.

Nesse sentido, uma inovação importante foi a criação do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD), com sete dimensões, que está normatizado na Portaria GM/MS nº 3.727, de 21 de maio de 2024, o qual todos os municípios e estados autoaplicaram-se, respondendo a esse questionário. Isso foi muito importante para criar um marco lógico e teórico comum no país. 

Também, na articulação interfederativa, como tivemos um repasse de recursos e todos aderiram, chegamos a um ponto no qual temos – um ano depois do início do programa – 120 Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital das macrorregiões do país, que foram realizados com base no Diagnóstico Situacional e no Índice Nacional. Agora, terá início a implementação dos planos. 

Em relação ao Índice, uma das camadas, por exemplo, é a governança. Assim, há estados e municípios que já estão criando estruturas locais, que deixam de ser de tecnologia da informação operacional, para ser uma política de transformação digital em saúde, que envolve infraestrutura pública de rede, modelo de governança de dados, arquitetura de interoperabilidade e proteção e privacidade de dados.

Outro aspecto que gostaria de destacar diz respeito às questões necessárias em termos de economia de escala, a fim de que o processo de transformação ocorra em todo o país. Para tal, algumas ações são estruturantes e preparam o caminho, como a parceria com o Ministério das Comunicações, com investimentos próprios e com o PAC da Saúde, a fim de ampliar a conectividade nos locais que ainda não têm esse serviço. 

Apresentamos também um projeto para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), para garantir a conectividade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também estamos avançando num processo mais personalizado para os territórios dos povos originários, assim como em alguns complexos de favela em grandes municípios, como no Rio de Janeiro, no qual temos um trabalho no Complexo da Maré que envolve uma cocriação com as lideranças comunitárias.

A Secretaria passou ainda a ter assento no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), estamos influenciando a agenda regulatória de discussão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados [ANPD] para 2025, acompanhando a tramitação do projeto de lei sobre inteligência artificial, participando do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, entre outras ações. Ou seja, a saúde entrou na pauta.

Uma ação muito importante é o avanço do modelo de interoperabilidade com a Rede Nacional de Dados em Saúde e as três plataformas, que se desdobram da Rede, que são o Meu SUS Digital, o SUS Digital Profissional e, mais recentemente, o SUS Digital Gestor.

Trabalhar a política nessa perspectiva integradora e pensando desde o ciclo de produção do dado, coleta, registro, integridade, transformação deste em informações estratégicas, indicadores de monitoramento e avaliação, até o processo assistencial, acredito que temos construído um desenho que, ele em si, já é a inovação.

2. Você comentou, secretária, sobre os Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital e que eles começam a ser implementados. O que constitui esses planos e o que já é possível avaliar das cidades em relação à sua situação e maturidade em saúde digital?

Os Planos de Ação foram estruturados dentro de uma plataforma, que é o Investe SUS, na qual os gestores já estão acostumados a trabalhar nas ações do Ministério da Saúde. Estruturamos a plataforma de tal maneira que se estabelece um conjunto de objetivos, que se desdobram em ações, depois em metas, assim como em indicadores e valores estimados e itens. Ou seja, os Planos já vêm com uma estrutura dada. Agora, estamos analisando a coerência deles. 

Os Planos têm três principais eixos, que são estruturantes do Programa SUS Digital. O primeiro é o da cultura de saúde digital, formação e educação permanente. O segundo é o da interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informação em saúde, os sistemas de informação e os indicadores. E o terceiro é o de soluções tecnológicas e serviços de saúde digital, seja a telessaúde, seja a aplicação da inteligência artificial.

Quando olhamos os Planos, tendo como exemplo um estado, percebemos como estão distribuídos esses três eixos de forma equilibrada: 41% de soluções tecnológicas, 30% na parte de interoperabilidade e 29% na parte de cultura digital e informação.

Porém, quando tomamos como base as macrorregiões do país, essa distribuição é variável, de acordo com a necessidade e característica de cada macrorregião. Portanto, o que estamos fazendo agora é identificar nos Planos as necessidades que são comuns no país, a fim de que possamos pensar em soluções e ofertas nacionais, trabalhando com economia de escala e não no varejo.

3.Poderia detalhar e aprofundar um pouco mais a respeito desses Planos e as ações realizadas nas regiões Norte e Nordeste, que são focos de ação do Programa Juntos pela Saúde?

Para a distribuição dos recursos iniciais do Programa, classificamos as macrorregiões de saúde do país, fazendo uma tipologia em cinco estágios. E usamos várias referências para tal, como o Índice de Vulnerabilidade Social [IVS] do IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], o porte populacional, a capacidade instalada da rede de serviços – principalmente da Atenção Especializada –, a força de trabalho presente, a conectividade a partir do Índice Brasileiro de Conectividade [IBC] da Anatel, entre outros.

E, quando combinamos todos esses indicadores, há uma coincidência de maior vulnerabilidade geral localizada nas regiões Norte e Nordeste, mas, principalmente, no Norte. Assim, no momento da distribuição dos recursos, são regiões que procuramos desenvolver medidas de equalização, de levar um recurso um pouco maior para que possam dar conta dos desafios, que são maiores.

4. O SUS implementa, desde 2006, serviços de telessaúde, ou seja, utiliza tecnologias digitais para oferecer teleatendimento, de forma complementar à consulta presencial. Como esse serviço vem sendo aprimorado nesses quase 20 anos para integrar, cada vez mais, a Atenção Primária à Atenção Especializada, principalmente com um impulso que teve durante a pandemia de Covid-19?

Quando esse serviço começou em 2006, o foco era qualificar a Atenção Primária. Hoje, pensamos a telessaúde de uma maneira mais global e sistêmica, inclusive, com toda a sua abrangência de serviços. Antes da pandemia, por exemplo, não fazíamos teleconsultas e, atualmente, sim. 

O Programa Telessaúde Brasil Redes chegou a ter núcleos de atendimento em todos os estados, mas houve uma descontinuidade e, agora, estamos retomando. Em 2022, por exemplo, estávamos com 10 núcleos e, atualmente, com 27. E temos algumas ofertas nacionais de Atenção Especializada: teleoftalmologia, telecardiologia e teledermatologia. Estamos trabalhando para ampliar ainda mais esses serviços e linhas de cuidado prioritárias para o Programa Mais Acesso a Especialistas.

5. Sabemos da importância da disseminação de informações estratégicas em saúde para a prevenção e o combate precoce a muitas doenças. O app “Meu SUS Digital”, por exemplo, facilita o acesso às informações em saúde e promove a continuidade do cuidado dos usuários do SUS. Porém estamos diante de um país extremamente desigual, em que a tecnologia ainda não está disponível a toda a população brasileira, principalmente entre os cidadãos que são beneficiários diretos do SUS. Como a SEIDIGI tem enfrentado esse desafio para levar iniciativas de saúde digital aos cidadãos?

O uso massivo do celular capilariza muito as possibilidades. O que precisamos fazer ainda é avançar na disseminação do Meu SUS Digital. Temos crescido progressivamente, com mais de 50 milhões de downloads, mas é preciso ter um uso regular. Tivemos também uma ampliação de, mais ou menos, 30 funcionalidades nesses últimos dois anos no aplicativo, o que leva também a uma proporção maior de usuários.

Vamos lançar agora a caderneta de saúde da criança no Meu SUS Digital. A proposta é que toda a tratativa de prontuário vincule a conta da criança à da família. Isso permite um melhor acompanhamento, pois a caderneta em papel tem um limite temporal e geográfico, sem contar que, se o responsável perde a caderneta, ficamos sem acesso a todas as informações da criança, enquanto a caderneta digital rompe essa barreira de tempo e espaço.

6. Um dos projetos contemplados pelo programa Juntos pela Saúde tem reunido, no ambiente digital, informações dos pacientes visando à melhoria do processo de gestão de saúde em dezenas de municípios por meio do Painel de Indicadores de Saúde Mental. Como a Secretária vê essas parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no oferecimento desses serviços para os equipamentos de saúde municipais?

A participação do terceiro setor é sempre muito importante. A sociedade deve dar sua cota de colaboração, pois o governo sozinho não resolve todos os problemas. Além disso, o governo é transitório, então, a continuidade, muitas vezes, pode se dar com o apoio do terceiro setor.

Porém, é importante um alinhamento com as políticas públicas e as diretrizes que cabem ao Ministério, para que tenhamos uma soma de esforços e não uma sobreposição, e trabalhemos todos na mesma direção. O mesmo vale para as ações desenvolvidas pela filantropia e o investimento social privado. Acredito que o caminho seja de uma boa articulação. 

Ana Estela Haddad é Mestre e Doutora em Ciências Odontológicas e Professora Titular do Departamento de Ortodontia e Odontopediatria da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP). É Coordenadora Adjunta do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Políticas Públicas para a Metrópole (NAP Escola da Metrópole) e Coordenadora da Estação FOUSP-ABENO (Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo e Associação Brasileira de Ensino Odontológico) da Rede de Observatórios de Recursos Humanos em Saúde (Ministério da Saúde/OPAS). É Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq Novas Tecnologias aplicadas à Saúde Digital, com ênfase na Telessaúde, Telemedicina, Teleodontologia e Educação. Em 2023, assumiu a Secretária de Informação e Saúde Digital.