O projeto Painel de Indicadores em Saúde Mental: Atuando ao lado dos governos para aprimorar os serviços de saúde mental no SUS a partir do uso de dados e tecnologia se enquadra na modalidade de Fomento Estruturado e tem como área de atuação o âmbito de Saúde Mental. 

Objetivos (gerais e específicos)

O projeto tem como objetivo geral ampliar o acesso a dados e informações simplificadas para gestores de saúde mental de municípios, responsáveis por conduzir toda a rede e serviços de saúde disponíveis para a população. Para atingir esse objetivo, o projeto se propõe a desenvolver, implementar e aprimorar um painel de dados e indicadores de saúde mental pela gestão da secretaria municipal de saúde do município. O painel de dados e indicadores permitirá a visibilidade de informações relevantes para o diagnóstico do território e da população atendida, além de orientar a priorização das ações da gestão e dos profissionais que atuam nos equipamentos e serviços da Saúde Mental, o que contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços prestados à população.

Descrição do Executor

A ImpulsoGov é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo apoiar governos e profissionais de saúde no desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas do SUS. A organização oferece soluções gratuitas, como ferramentas, informações e apoio técnico, para que os profissionais da área da saúde possam agir de forma preventiva nas áreas de atenção primária e saúde mental. Com uma equipe multidisciplinar experiente em saúde, tecnologia e governo, a ImpulsoGov já impactou positivamente mais de 6 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do SUS, por meio do apoio direto a mais de 100 municípios brasileiros.

Durante 2020, a organização apoiou estados e municípios brasileiros na resposta à pandemia causada pela Covid-19 através da plataforma coronacidades.org. A partir de 2021, a ImpulsoGov concentrou-se em duas frentes: melhoria dos serviços de saúde mental e elevação da qualidade da atenção primária (APS) no SUS. Na frente de atenção primária à saúde (APS), a organização desenvolveu a plataforma digital gratuita Impulso Previne, que mostra o desempenho dos municípios brasileiros nos principais indicadores de atenção primária e sugere recomendações para o município melhorar esses resultados. A organização também oferece serviços de assistência técnica personalizada a gestores com dificuldades na aplicação de práticas que melhorem a qualidade e efetividade da APS de sua cidade. 

Já o projeto Indicadores em Saúde Mental busca apoiar municípios na melhoria dos serviços de saúde mental, através da implementação de painéis de dados e indicadores junto às Redes de Atenção Psicossocial (RAPS). Em 2021 e 2022, houve o desenvolvimento e a implementação de um painel de dados e indicadores junto à coordenação das RAPS de Aracaju (SE), Recife (PE) e Aparecida de Goiânia (GO). Atualmente, o painel está sendo disponibilizado para novos governos em diferentes regiões do país. Com essas iniciativas, a ImpulsoGov busca contribuir para aprimorar a oferta de serviços de saúde em todo o país, garantindo o acesso da população a um atendimento mais qualificado e eficiente.

Co-executores e/ou parceiros

O projeto “Painel de Indicadores em Saúde Mental” conta com a parceria do Instituto Cactus, uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo ampliar o debate e os cuidados em prevenção de doenças e promoção da saúde mental. Desde a sua versão inicial em Aracaju (SE), o Instituto Cactus é co-idealizador e financiador do projeto, e continua apoiando a sua ampliação para outros municípios.

Município(s) em que será realizado

Lista de potenciais municípios da região Norte e Nordeste e que são prioritários para o BNDES:

Municípios	Estado	População	IDH (Brasil = 0,754)
Açailândia	MA	113,783	0.672
Bragança	PA	130,122	0.6
Itabaiana	SE	96,839	0.642
Lagarto	SE	106,015	0.625
Pacatuba	CE	85,647	0.675
Quixadá	CE	88,899	0.659
Quixeramobim	CE	82,455	0.642
Santarém	PA	308,339	0.691
Serra Talhada	PE	87,467	0.661
Canindé	CE	77,484	0.612

 

Os municípios selecionados ainda não são atendidos pelo projeto Indicadores em Saúde Mental e apresentam características diversas, compartilhando alguns aspectos em comum. Todos estão localizados nas regiões Nordeste e Norte do Brasil, demonstrando a preocupação em abranger áreas com grande necessidade de atenção à saúde mental e em consonância com o edital Juntos Pela Saúde.

Além disso, observa-se uma variação na população desses municípios, com números que vão desde cerca de 77 mil habitantes até mais de 300 mil habitantes. Isso indica uma abordagem que contempla tanto municípios menores quanto os mais populosos. Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os municípios selecionados possuem valores que variam entre 0,6 e 0,691, indicando um nível de desenvolvimento humano abaixo da média brasileira (0.754) em todos os casos. 

Descrição do(s) Beneficiário(s)

O projeto do Painel de Indicadores em Saúde Mental tem como beneficiários os gestores públicos dos serviços de saúde como, por exemplo, os profissionais que Coordenam as Redes de Atenção Psicossocial dos municípios e serviços de saúde mental e que são responsáveis por conduzir os serviços prestados nos municípios e principais decisores sobre o cuidado oferecido para à população. Além disso, ao atuar com um painel que proporciona a gestão desses serviços, o projeto também beneficia os usuários dos serviços públicos de saúde mental. Dados consolidados sobre o perfil dos gestores responsáveis por gerenciar esses serviços e seus usuários são escassos, e esta é uma justamente uma importante motivação deste projeto. Ele permitirá organizar e apresentar dados públicos essenciais a respeito dos serviços de saúde mental e seus usuários.

Gestores públicos dos serviços da RAPS

Apesar de não existirem dados sobre o perfil de Coordenadores(as) de Redes de Atenção Psicossocial no Brasil e Coordenações dos Serviços de Saúde Mental, a ImpulsoGov já esteve em contato direto realizando reuniões, entrevistas e trabalhos com esses profissionais em mais de 20 municípios brasileiros de diferentes regiões, nos últimos 2 anos. 

Essas pessoas são, tipicamente, profissionais formados em áreas da saúde, com destaque para cursos de enfermagem, psicologia e terapia ocupacional. Além disso, são pessoas com conhecimento e experiência na área de Saúde Mental, mas em geral com muito pouco conhecimento de dados e sem formação na área de gestão. Apesar de estarem em cargos de liderança da rede, não têm o hábito de analisar dados sobre o funcionamento da rede para tomar decisões ou realizar planejamentos estratégicos, por exemplo. É comum que quando precisam de informações ou dados sobre a Rede ou Serviço que coordenam, realizem processos manuais e morosos para obtê-las (como fazer um levantamento manual para identificar perfil de quem frequenta os serviços). De tal forma, que ampliar o acesso ao painel de Indicadores em Saúde Mental para mais municípios corrobora no aprofundamento do conhecimento dos gestores públicos desses serviços. 

Usuários dos serviços da RAPS

Hoje, praticamente não existem dados disponíveis tratados sobre o perfil das pessoas que frequentam os serviços de saúde mental no Brasil, decorrendo na dificuldade de traçar um perfil exato – e, ainda mais grave, na dificuldade de gestores públicos analisarem os serviços que coordenam, tomarem decisões e realizarem melhorias no cuidado ofertado a essa população. Apesar disso, sabe-se que no Brasil a população SUS dependente corresponde a 80% da população, ao passo que a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 apontava que 90% da população no Norte e Nordeste não tinham planos de saúde médico, o que implica dizer que são pessoas que dependem do SUS.

Em termos de Saúde Mental, os principais serviços da RAPS são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que são divididos em três principais grupos de atendimento: CAPS Geral (para transtornos gerais), CAPS AD (para pessoas em uso abusivo de álcool e outras drogas) e CAPSi (CAPS infanto-juvenis). 

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços especializados em saúde mental, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Os CAPS têm um caráter territorial e comunitário, com o objetivo principal de atender e reabilitar pessoas que sofrem de transtornos mentais graves e persistentes. Eles oferecem atendimento intensivo, programas terapêuticos individualizados, oficinas, terapias e atendimentos individuais e coletivos.

Existem diferentes tipos de CAPS, cada um direcionado a um público específico e com diferentes características. Os CAPS são classificados de acordo com sua tipologia e porte. A tipologia se divide em CAPS I, II, III e IV, relacionados ao público-alvo atendido. Os CAPS I, II, III e IV são direcionados para adultos com transtornos mentais graves e persistentes, com os níveis de atendimento aumentando à medida que se avança na escala. Além disso, existem os CAPS Infantojuvenil (CAPS i), destinados ao público infantojuvenil com transtornos mentais e/ou problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e os CAPS Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), que visam atender adultos com problemas decorrentes do uso de drogas.

Abaixo, trazemos informações relativas ao perfil mais específico das pessoas que frequentam os CAPS que foi feito a partir de uma revisão integrativa da bibliografia existente sobre o assunto. Apesar disso, ressaltamos que o objetivo do projeto é justamente garantir que existam dados e informações sobre o perfil beneficiário das políticas de Saúde Mental no SUS, tal como indicadores sobre a qualidade dos serviços, para orientar a melhoria constante dos serviços e cuidados ofertados à população afetada por transtornos mentais e que é SUS dependente. 

Quanto aos usuários dos serviços de CAPS foi identificado que a maioria é do sexo feminino, com idade entre 28 e 43 anos. Eles são atendidos principalmente por transtornos como esquizofrenia, transtornos de humor e transtorno bipolar. Alguns usuários também apresentam transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Em relação à ocupação, os usuários são predominantemente estudantes, donas de casa, aposentados, beneficiários do INSS, assalariados ou desempregados. A maioria dos usuários busca atendimento devido a encaminhamentos de outros equipamentos da Rede SUS, da busca espontânea ou da própria família. Quanto às modalidades de tratamento, existem três opções: intensivo, semi-intensivo e não intensivo, dependendo do grau de necessidade de cada usuário.

Já as crianças e adolescentes usuários de CAPSi são predominantemente do sexo masculino, com idade média entre 9 e 11 anos. Os transtornos do comportamento e transtornos emocionais são os mais frequentes entre esses usuários. A maioria dos usuários recebe tratamento na modalidade não intensiva, seguida da semi-intensiva e intensiva. A origem do encaminhamento desses usuários é principalmente o Conselho Tutelar, seguido por outros profissionais de saúde.

O CAPS AD é um tipo de Centro de Atenção Psicossocial voltado para o atendimento a pessoas com dependência química, e atende uma população diversificada em termos de características sociodemográficas e necessidades relacionadas à dependência química. Dentre os usuários atendidos no CAPS AD, predominam os indivíduos do sexo masculino, com idade média de aproximadamente 41 anos e com nível de escolaridade concluído até o ensino fundamental. A busca por tratamento está predominantemente relacionada à dependência do álcool e tabaco.

Em resumo, os usuários dos CAPS, CAPSi e CAPS AD apresentam necessidades específicas de acordo com a idade, gênero e tipo de transtorno ou dependência química. Cada Centro de Atenção Psicossocial oferece diferentes modalidades de tratamento para atender às necessidades individuais de cada usuário, seja de forma intensiva, semi-intensiva ou não intensiva. O acesso a esses serviços pode ser por meio de encaminhamentos de outros profissionais de saúde, da própria família ou da busca espontânea, dependendo do perfil de cada usuário.

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